Tabelas Práticas
PRÊMIO
| Não existe limite de pagamentos no ano, desde que vinculados ao desempenho do empregado | § 2º e § 4º do art. 457 da CLT |
| Não possui reflexo de FGTS e INSS | § 2º do art. 457 da CLT e alínea "b" do inciso XXXII do art. 8º da Instrução Normativa MTE/SIT nº 2 de 03/04/2025 |
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