Tabelas Práticas

DI & DUIMP AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS

As principais diferenças entre a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Importação (DUIMP) estão no escopo, na forma de apresentação, nos processos e normas que a regem. Lembrando que a DUIMP representa uma evolução da DI que busca integrar e simplificar os processos de importação.

Aspecto	DI (Declaração de Importação)	DUIMP (Declaração Única de Importação)
Definição	Documento principal do despacho aduaneiro de importação, focado em aspectos fiscais e aduaneiros.	Documento eletrônico que integra informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas. Substitui a DI e outros documentos (como a LI), tornando-se central no Novo Processo de Importação (NPI).
Forma e Processamento	Processada no SISCOMEX, com etapas separadas para diferentes órgãos.	Elaborada e processada no Portal Único Siscomex, integrando informações para vários órgãos em um único envio. Permite registro antes da chegada da carga.
Licenciamento	A Licença de Importação (LI) era emitida antes do registro da DI, em processo separado.	Integra o licenciamento via módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros). Análise e aprovação podem ocorrer junto ao despacho.
Compartilhamento de Dados	Menos eficiente, com necessidade de inserir dados em sistemas distintos.	Mais transparente e eficiente, com compartilhamento automático entre órgãos intervenientes.
Catálogo de Produtos	Não havia sistema centralizado para cadastro de produtos.	Introduz o Catálogo de Produtos, onde informações são cadastradas uma vez e reutilizadas por todos os órgãos. (O importador deve elaborar e conferir o catálogo.)
Pagamento de Tributos	Realizado em etapas específicas do processo.	Centraliza o recolhimento de tributos, facilitando a gestão financeira e fiscal.
Legislação e Prazo	Modelo tradicional, em processo de substituição.	Prevista para substituir totalmente a DI até final de 2025, com legislação em atualização gradual.