Tabelas Práticas

Tabelas Práticas

ESTORNO E RESTITUIÇÃO

Esse módulo permite gerenciar solicitações de estorno de valores depositados de forma indevida na conta do trabalhador, além de viabilizar pedidos de restituição para a conta bancária do empregador referentes a créditos destinados à Conta Virtual do Empregador (CVE).

Nesta fase inicial, estará disponível apenas a funcionalidade de bloqueio de valores recolhidos por engano na conta vinculada do trabalhador e a transferir para a CVE valores creditados em duplicidade, oriundos de pagamentos feitos em diferentes guias.

A funcionalidade para restituição de valores decorrentes de pedidos de estorno das contas vinculadas ainda está em desenvolvimento. Em versões futuras, o sistema será aprimorado para, após análise de conformidade, creditar esses valores na CVE, permitindo tanto a compensação com débitos existentes quanto a restituição para a conta bancária do empregador.

O módulo também disponibilizará opções para consultar, detalhar e cancelar solicitações de estorno.

PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

O FGTS Digital conta com recursos para prevenir a quitação duplicada de um mesmo débito. Ainda assim, pode ocorrer de o empregador, por engano, incluir o mesmo débito consignado em guias diferentes e efetuar o pagamento delas, ocasionando recolhimento em duplicidade. Nessa situação, é necessário que o empregador entre em contato com a instituição financeira consignatária para solicitar o estorno ou a compensação dos valores pagos indevidamente, uma vez que o FGTS Digital não realiza compensações nem devoluções automáticas desses valores duplicados.