Tabelas Práticas

Tabelas Práticas

ENTREGAS REALIZADAS RFB-NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO-2024

MÊS

ENTREGA

JANEIRO

27/01

-Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, DUIMP, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:
-Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;
Classificação Fiscal da Mercadoria
-Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na 'IMP' quanto na 'EXP', com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;
-Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;
Declaração Única de Importação (DUIMP)
-Permitir o registro e a retificação de DUIMP de admissão em regime de Drawback.
-Notificar o cancelamento e o desembaraço de DUIMP ao Drawback, quando for uma DUIMP de interesse deste sistema.
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA/LPCO)
-Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.
-Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa

AGOSTO
04/08

Declaração Única de Importação (DUIMP)
-Permitir DUIMP de modal aéreo.
-Permitir DUIMP de importador do tipo pessoa física.
Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)
-Acionar o sistema de Gerenciamento de Risco (GR) no momento Retificação de Carga, podendo gerar bloqueio automático na carga.
-Retornar os impedimentos de entrega da carga por vinculação à DUIMP e condições do PCCE para entrega da carga.
Cadastro de Intervenientes (CINT)
-Permite a inclusão, alteração, consulta e geração de relatório de atuação de empresa de comércio eletrônico.
Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)
-Criação da aba "Decisões" que vai permitir a consulta de Decisões de Ementas Privativas e Normas.
-Aba com informações sobre tributos de uma nomenclatura, inclusive com seleção por data.

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